10/04/2008

Lá vem mais legislação socialista

PUBLICO - Governo prepara-se para alterar leis de modo a reduzir trabalho precário

-Mesmo tendo uma visão liberal da economia, não sou adepto do trabalho desregrado nem da exploração de mão de obra barata, ou de pessoas em situação de fragilidade. Esclarecido este ponto prévio, porque algumas mentes neo-socialistas, gostam de misturar os assuntos, alguns sem qualquer relação entre si, rotulando tudo como prácticas neo-liberais, palavrão cujo significado desconheço. Numa economia concorrêncial, as empresas, nomeadamente as pequenas empresas, recorrem aos contratos de trabalho a termo, porque a vida financeira duma empresa tem altos e baixos. Aparecem concorrentes no mercado, novos produtos ou serviços, não raras vezes é necessário reorganizar toda a sua actividade, fazer face a encargos bancários, impostos, honrar compromissos salariais com os seus trabalhadores, representam o limite máximo da capacidade da própria empresa, não raras vezes ultrapassando-o mesmo, se uma elevada percentagem dos trabalhadores dessa pequena empresa, forem trabalhadores efectivos, qualquer pequena crise significará falência da própria empresa, e despedimento da totalidade dos seus trabalhadores. Quanto mais regras apertadas existirem na legislação laboral, mais as empresas serão obrigadas a recorrer ao outsourcing, e mais contratos de trabalho a termo deixarão de ser renovados, de contrário ae pequenas e médias empresas, jamais poderão sobreviver. Não perceber este facto é não querer entender o óbvio, ou entrar por caminhos demagógicos, cujos principios todos concordamos, são bonitos, mas impossiveis de practicar. É importante sim fazer cumprir a legislação, não permitindo abusos, porque também não ingnoro existirem empresários sem escrúpulos, mas não é com o aperto das regras de contratação laboral que se resolvem problemas do foro judicial.

8 comentários:

quintarantino disse...

Nada a opor quanto à existência de contratos de trabalho a termo certo, mas inequivocamente contra os abusos e desvios à legislação por parte do patronato.

Cuidado que eu escrevi patronato e não empresariado, coisa que quem, por exemplo, conhecer o Vale do Ave sabe bem distinguir!

Mas quando é o Estado que dá o exemplo com sucessivas renovações de contratos a prazo a trabalhadores que, ficando sempre nas mesmas funções, vão mudando de categoria. E para comprovar o que digo, basta ver as autarquias!

Tiago R. Cardoso disse...

O que se pede é que o uso destes contratos a termo certo não seja mais uma forma de abuso sobre o trabalhador.

Concordo com o Quintino, para quando é que o estado começa a dar o exemplo ?

António de Almeida disse...

-Obviamente que ninguém defende trabalho sem direitos, mas também não se pode criar legislação contra as empresas, porque sem empresas não há sequer trabalho.

JOY disse...

Boas António,

Estou de acordo contigo,mas que credibilidade tem o Estado para apresentar uma medida destas, se tem cerca de 170.000 trabalhadores ou a recibo verde ou com vinculos precários, que á anos esperam ver a sua situação resolvida .

Um abraço
Joy

Sarita disse...

Na generalidade concordo com tudo o que dizes... acho que sim tem de haver flexibilidade da contratação e no despedimento, mas isso não pode ser garante de não haver o mínimo de condições. Eu desde que trabalho, sempre trabalhei a recibos verdes, nunca tive direito a contratos e as férias que tirei ou foram à minha conta ou tive "gentis" patrões que me pagavam os dias. Nunca vi a cor a um subsidio de ferias, ou de natal. Hoje, onde trabalho, nao recebo qualquer mais valia por horas extra que faça. Pago a minha segurança social mas nao tenho direito a ficar doente. Mais de 1/6 do meu ordenado é para pagar a Segurança Social! Nem conto com IRS porque as despesas que tenho e o pouco que ganho fazem com que, chegando ao final, não tenha nada a pagar. Mas é cansativo. Estudei muito. Entrei numa universidade pública, num curso em que o último a entrar tinha média de 18. E vejo a minha vida pendurada porque pura e simplesmente se instaurou esta desresponsabilização dos patrões para com os empregados. Não tenho qualquer problema que, em caso de uma crise, vá para a rua. Acontece que eu e outros como eu, em situação de crise, vamos para a rua e nem direito a subsidio de desemprego temos.
E isso nao é justo.

É verdade que o estado não tem grande credibilidade... mas acredito que indo com isto para a frente, todos acabemos por viver TODOS de forma mais justa.

António de Almeida disse...

-Sarita, não deixas de ter razão, muito pelo contrário, não defendo sequer a existência de subsídio de férias e de Natal, que são bizarrias lusas, vais aos países mais desenvolvidos da U.E. por exemplo, tais subsídios não existem, mas convém relembrar que os salários são mais altos, mas por sua vez a legislação laboral é mais flexivel. Comparando tudo, qualquer um de nós trocaria tudo, de imediato, mas seria mesmo trocar o país. Nunca me orientei pelo vencimento mensal, e sim pelo rendimento anual, aliás, mesmo em Portugal, quem fôr pedir um empréstimo bancário, vê o banco exigir-lhe a declaração de IRS, na qual ninguém declara o vencimento mensal, mas o rendimento anual. De resto, todos temos direito á dignidade, a tratamento justo, não acredito em muitos "patrões", como afirmou e bem atrás o Quintarantino, mas numa gestão empresarial, o que resulta bem diferente. A questão dos recibos verdes, parece-me outra, nomeadamente a dos falsos recibos verdes, cuja origem está no excesso de legislação, se o estado liberalizar um pouco mais, e asfixiar menos as empresas do ponto de vista tributário, a questão se não desaparecer, diminui drasticamente.

NuNo_R disse...

Boas...

Com tanta flexibilização que querem introduzir, não estou a ver como conseguirão acabar com a precariedade nos Trabalho.
Mas como eu uso óculos, devo estar a precisar de mudar a graduação das minhas lentes :)

abr...prof...

SILÊNCIO CULPADO disse...

António Almeida
Eu percebo que as empresas tenham que ter alguma capacidade de manobra para terem competitividade e para que os empresários não receiem correr riscos.
Porém, o que é facto é que há trabalho desregrado em empresas que têm condições para não o terem e uma exploração miserável de mão-de-obra barata que em nada contribui para o crescimento da economia.
A situação de fragilidade em que entraram muitas familias portuguesas tem contribuído para o abrandamento da procura interna e para a prestação dum trabalho menos qualificado aos empregadores.
Abraço