02/07/2007

A doença do Serviço Nacional de Saúde

-O problema do SNS não pode ser retirado do contexto mais vasto que é o da segurança social, e da forma de se financiar, o objectivo que presidiu à criação do SNS, aliás constitucionalmente consagrado como tendêncialmente gratuito e universal, foi o de prestar cuidados de saúde com qualidade a toda a população portuguesa, independentemente da sua situação económica. Só que com o passar dos tempos foi-se percebendo que existiam dificuldades financeiras, aliás comuns a todos os sectores do estado, e foi-se arranjando como forma de financiar o sistema taxas e mais taxas, e apesar de tudo o sistema continua a não sair do buraco em que se encontra, caminhando para um abismo do qual não se vê saída possível. Chegámos a uma encruzilhada em que existem decisões a tomar, por exemplo aquilo que ainda ontem escrevi a respeito da segurança social é válido para o SNS, não é com os custos dos vencimentos dos agentes que operam no terreno que a situação está insustentável, e sim com os custos brutais do desperdício financeiro que atravessa toda a administração pública, desde as ARS's cada uma a funcionar per si, o não existir um modelo como por exemplo o da Associação Nacional de Farmácias, que ao centralizar compras poupa certamente muitos milhões de euros, enquanto no SNS (estado), é um fartar vilanagem, não admira, um país onde o cargo de director dum centro de saúde, como se viu agora no recente caso de Vieira do Minho, é um lugar de nomeação política, não existe uma estratégia de continuidade, um projecto de desenvolvimento dos serviços, uma carreira, todos sabem que estão por lá de passagem, a não ser aqueles que efectivamente trabalham e produzem, médicos, enfermeiros etc. Soluções, podem acusar-me de ultraliberalismo, ou que não tendo imaginação a minha solução é privatizar tudo, mas estou plenamente convicto que o sector privado consegue uma eficácia de resultados que o sector público não é capaz de produzir, porque o sector privado não se deixa parasitar por inuteis e oportunistas, os boys do costume, e quanto a mim, a solução viável para o serviço nacional de saúde passaria por concessionar os serviços a entidades privadas, concessionar não é bem o mesmo que privatizar, e mediante um caderno de encargos em que as entidades privadas seriam obrigadas à prestação do serviço com caracter universal, podendo manterem-se algumas taxas, aliás a este propósito e a título exemplicativo, muito se fala do recurso à urgência sem necessidade, então nestes casos, porque não cobrar uma consulta? Teria certamente um efeito dissuasor sobre o recurso à urgência por tudo e por nada, como explicar que um serviço altamente deficitário se apreste para practicar com isenção de taxa a IVG? quando o mesmo serviço gasta tão pouco com os tratamentos de fertilidade? Onde está a racionalidade do sistema? Por que razão estomatologia está practicamente fora do sistema? Por que não fazer um estudo sério sobre o Serviço Nacional de Saúde, mas um estudo sério não pode ser encomendado por um ministro apontando na direcção que ele previamente escolhe, um estudo sério deve ser isso mesmo, um estudo elaborado por pessoas acima de qualquer suspeita, e com todas as hipóteses em cima da mesa à partida, para que no final se possam deixar algumas soluções viáveis, e só então a partir daí deverá ser tomada uma decisão política. Só que os interesses instalados que parasitam toda a administração pública, da qual o SNS é só uma pequena parcela, não vão sair fácilmente.

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