11/07/2007

Moldura penal em Portugal

-O ministério público pediu hoje 25 anos de prisão para o ex GNR António Costa, no caso dos homicídios de Santa Comba Dão, e salientou através do procurador encarregue da acusação, que fase aos crimes de que acusam o réu, o ministério público não poderia nunca pedir uma pena inferior, nem superior porque a lei não o permite. Porque a lei não o permite, estou a repetir, porque em minha opinião este crime, a sua brutalidade, deveria levar-nos a reflectir sobre a moldura penal no direito português, hoje mesmo, em Inglaterra, foram condenados a prisão perpétua individuos acusados de tentarem, não conseguiram mas tentaram, practicar ao serviço da Al-Qaeda atentados com a gravidade dos ocorridos a 7 de Julho, se o tivessem feito em Portugal a moldura penal permitiria condená-los a 25 anos apenas, no caso de tentativa talvez nem apanhassem tanto, isto é duma violência atroz para com a sociedade que deve ser protegida da barbárie que estes indivíduos representam, e para com os familiares das vítimas, sejam vítimas de homicídios qualificados, de terrorismo, ou outros crimes de especial gravidade, e não me venham com a defesa dos direitos humanos, não estou aqui a advogar a pena de morte, essa sou contra, até por não existir qualquer hipótese de remissão da mesma, uma vez aplicada, caso as circunstâncias o viessem a justificar, agora indivíduos capazes de practicarem actos de terrorismo como os de 11 de Setembro, 11 de Março ou 7 de Julho, não merecem nem podem viver em sociedade nunca, se demonstram total desprezo pela vida humana, e vontade de destruir a sociedade, esta tem o direito e a obrigação de se defender, colocando estes indivíduos em prisão perpétua, e sem direito a especiais condições de conforto, digo de passagem, assim como crimes de homicídio qualificado, também revelam esse mesmo desprezo pela vida humana, não estou a apontar o dedo em concreto ao ex militar da GNR, por ora réu, e como tal com direito à presunção de inocência até trânsito em julgado duma sentença, mas quem quer que seja capaz de cometer actos desta barbaridade, não deverá ser colocado em liberdade, nem daqui a 25 anos, porque as vítimas reclamam por justiça, e devemos-lhes respeito à sua memória, indivíduos deste calibre, a sociedade pode dispensar, encarcerando-os até final dos seus dias, pode ser que se arrependam!

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