17/09/2007

Código penal tem excepções

MP impediu saída de Mário Machado

-Retiro do JN esta interessante notícia, segundo a qual o MP terá impedido a librtação de Mário Machado, conhecido skinhead, detido em prisão preventiva há 4 meses o que segundo o novo código penal implicaria a sua imediata libertação por não lhe ter sido deduzida acusação. Entretanto 38 condenados, não estou a falar de acusados os quais se devem presumir inocentes até transito em julgado das sentenças, mas condenados que recorreram, o que é uma aberração, mas Mário Machado pelos vistos será considerado uma excepção, talvez por ser mais perigoso já que o seu delito é iminentemente político, de resto ninguém poderia compreender que uma posse ilegal de armas motivasse a excepção. Não estou de forma alguma a defender Mário Machado, pessoa que não conheço, não tenciono conhecer, nem convidaria para minha casa, estou a defender algo mais importante, igualdade de todos cidadãos perante a justiça, princípio constitucionalmente consagrado. Gostaria agora de ver publicada opinião do sr Daniel Oliveira a respeito deste assunto, se considera Mário Machado um caso diferente, ou até já reviu a sua posição e concorda que a entrada do novo código Penal afinal terá sido apressada contendo algumas graves lacunas.

1 comentário:

SILÊNCIO CULPADO disse...

Na minha terra costuma dizer-se: Ou há moral ou comem todos. Não cabe no meu conceito de cidadã comum fazer juízos de valor ou opinar sobre a perigosidade dos detidos. As regras devem ser claras e iguais para todos.