13/12/2007

Pelo referendo!

a href="http://x09.eu">Visit X09.eu -É hoje assinado em Lisboa o Tratado Europeu! A partir de amanhã, cada país iniciará o processo de ractificação, competência exlusiva de cada estado membro. Como cidadão português de pleno direito, quero ser ouvido, não aceito o argumento da legitimidade representativa do nosso sistema político, quando votamos em eleições legislativas, escolhemos um bloco de propostas partidárias, não podemos escolher umas e rejeitar outras, mesmo os deputados são eleitos em bloco, não existem circulos uninominais, logo não existe proximidade entre o eleito e o eleitor, em circulos maiores, nem sabemos qual o deputado que nos representa, são vários, e acabam por obedecer mais ao partido do servir os interesses dos seus cidadãos. Este tratado inclui transferências de soberania do estado português para a UE, o primeiro ministro, José Sócrates, prometeu em campanha eleitoral, levar esta questão a referendo. Se os partidos uma vez eleitos não respeitam a totalidade das suas promessas eleitorais, que raio de legitimidade representativa é esta? Eu quero um referendo!

4 comentários:

NuNo_R disse...

É isso mesmo.
Se prometeram, que cumpram...


abr...prof...

Tiago R Cardoso disse...

Pois eu também, promessas tem de ser mantidas e concretizadas, tem de ser dada a palavra aos cidadãos.

quintarantino disse...

Só se for pela promessa...

JPG disse...

Não sendo jurista e, como é evidente, muito menos constitucionalista, sempre gostaria que alguém (sendo uma ou outra das coisas) me esclarecesse quanto ao seguinte:
1. Em democracia, os cidadãos votam no Partido cujo programa de Governo mais lhes agrade.
2. Esse programa é aprovado em Parlamento pela maioria eleita, e assim se torna possível formar Governo (cf. art.º 186-5. da CRP).
3. Nada consta, no programa de Governo do Partido actualmente no Poder, sobre qualquer revisão ou promulgação de novo Tratado europeu.
Assim sendo: a assinatura, pelos responsáveis do Governo actual, do "Tratado de Lisboa", não estará liminarmente ferido de inconstitucionalidade, sendo por conseguinte nula e de nenhum efeito aquela assinatura?