17/12/2007

Pequenos partidos em risco de extinção

-O Tribunal Constitucional, notificou 7 partidos, para fazerem prova durante os próximos 90 dias, de possuirem 5 mil militantes, caso contrário correm risco de ver decretada a sua extinção, sem mais, ao abrigo da lei em vigor desde 2003. Sou frontalmente contra esta medida, até por não surgir a mesma, integrada em qualquer reforma do sistema político. Não possibilitando a lei eleitoral, que cidadãos independentes concorram em legislativas, limitar aos partidos com representação parlamentar o direito de concorrer, será afastar ainda mais os cidadãos da política, e convidar a subterfúgios, quiçá arranjar militantes que não paguem quotas, como por exemplo ficámos a saber nas últimas directas do PSD, existirem no PSD-Açores, onde existem 8 mil militantes, mas apenas 200 com quotas pagas, número que chegaria para apresentar a formalização como partido político, caso a constituição permitisse a existência de partidos regionais. Em eleições autárquicas, podem sempre surgir candidaturas dissonantes dos partidos parlamentares, através de movimentos de cidadania, em legislativas será necessário recorrer a habilidades e artimanhas, precisamente o que uma democracia deveria evitar. Não existirão aqui outros interesses que ainda não vi serem discutidos? recentemente foi alterada a legislação sobre financiamento dos partidos políticos, sendo estes agora financiados, única e exclusivamente pelo estado, não existirá por aqui uma tentativa encapotada, de colocar o bolo á disposição de menos, procurando engrossar a fatia que cabe a cada um na repartição do mesmo?

4 comentários:

Atreides disse...

Concordo com o que diz. Os despojos serão (no entender dos partidos maiores) divididos entre os sobreviventes. Não é apenas o financiamento, mas os militantes/eleitorado também.
Parece-me que esta lei, além de acelerar a tendência bi-partidária, é um ataque à liberdade dos cidadãos.

Mas diz que o financiamento agora é da responsabilidade do Estado? Sou contra! O Estado não deveria financiar partidos nem campanhas. Cada partido/candidato que se "amanhasse". Mas teriam de declarar esses financiamentos, para que os cidadãos pudessem conhecer as ligações/interesses - porque também assim elas existem - que agora desconhecem.

quintarantino disse...

Frontalmente contra o financiamento dos partidos pelo Estado. A este propósito, e conforme sabe, já dissertamos ontem no NOTAS onde costuma dar-nos o prazer de nos ler e nos comentar.

SILÊNCIO CULPADO disse...

Subscrevo tudo o que aqui é dito. Sou favorável ao financiamento dos partidos porque permite regras de transparência que antes não se verificavam. Por exemplo, nas empresas públicas e estatais os fornecedores eram escolhidos consoante a sua capacidade de financiar os partidos do poder. Agora não aceito que se cortem as pernas a partidos pequenos e a independentes que se queiram constituir como alternativa.Em fase de lançamento, podem não reunir os 5.000 militantes mas isso não significa que não venham a crescer e a afirmar-se. Se os deixarem.

Ruvasa disse...

Viva!

Sou absolutamente contra a hipótese de se coarctar aos "soi-disant" pequenos partidos o direito de existirem. Coarctar por aquela forma, ou seja, obrigá-los a terem 5.000 militantes para que existam é, tanto quanto me parece, uma perfeita idiotia. Porque a força de um partido não se mede pelo número de "militantes", mas sim pelo número dos seus votantes.

Julgo que para a formalização deve existir um número mínimo de "inscritos" ("militantes" é outra coisa, como bem sabemos), mas nunca tão elevado como 5000.

Entendo, porém, que existem circunstâncias em que a persistência do partido não se justifica e até se torna ridícula e atentatória dos mais sãos princípios democráticos, já que democracia não significa necessariamente palhaçada.

Assim, sou pela medida que se propõe, ou seja a extinção, mas se o partido, num certo número de actos eleitorais seguidos, de âmbito nacional, não atingir determinada percentagem de votantes.

Desta forma, sim, uma vez que assim se constatará, de forma razoável, o valimento que o partido tem na sociedade portuguesa, necessitando, para que possa subsistir, de provar que as suas propostas têm um acolhimento mínimo por parte dos cidadãos.

Quanto ao financiamento, evidentemente que concordo que o Estado seja o agente. Por uma questão de igualdade de tratamento.

Cumprimentos

Ruben