Mais um imposto camuflado?

PUBLICO-Governo quer cobrar cinco cêntimos por cada saco de plástico utilizado

-Se esta medida não poder ser classificada como fundamentalismo, ou fanatismo fiscal, então não sei que prácticas poderão merecer tal classificação. A intenção por parte do governo é bem real, porque a APED já recebeu uma proposta para discussão por parte do ministério do Ambiente. Vamos por partes, ninguém de bom senso, defenderá a utilização massiva de sacos plásticos, os quais causam terriveis danos em matéria ambiental, a prova é que já existe uma ecotaxa com incidência sobre o valor de cada saco plástico, taxa essa a ser paga á Sociedade Ponto Verde, entidade até aqui responsável, pelas operações de recolha e tratamento deste tipo de residuos. Criar uma nova taxa, seria incorrer numa situação inconstitucional, pela introdução de dupla tributação sobre o mesmo artigo. O problema poderá ser contudo resolvido, se a ecotaxa deixar de existir, mas, 5 cêntimos por cada saco fiscal, é uma extorsão ao bolso do consumidor, seria fazê-lo pagar várias vezes o valor total dum artigo, tributando esse mesmo artigo. Fica claro, que o objectivo do governo, não é apenas ambiental, mas sobretudo orçamental, prova disso, é pretender afectar as receitas ao Instituto de Conservação da Natureza, como sua dotação orçamental, pura e simples, sem que a mesma seja obrigatoriamente destinada, a acções que visem promover ou requalificar o ambiente, permitindo assim, que as mesmas possam servir para pagar custos de exploração do ICN, como salários, ou outros, que deveriam ser assegurados pelo OE. Uma última palavra para uma bizarria legislativa, ao que parece, a medida só será aplicada, em superficies comerciais a partir de determinada dimensão, acontece que um saco de plástico, é um saco de plástico, não importa a origem, vai sempre causar danos ambientais, pelo que uma eventual taxa a ser criada, nunca o absurdo de 5 cêntimos, deve ser aplicada a todos os agentes económicos, caso contrário, será lesiva da liberdade concorrêncial entre operadores.