04/06/2007

Autarcas acusados obrigados a suspender mandato

-O governo prepara legislação no sentido de quando o ministério público dedeuz acusação a um autarca arguido, a acusação implicar suspensão automática do mandato. Se essa lei já estivesse em vigor, Isaltino Morais, Valentim Loureiro ou Fátima Felgueiras, estariam já com os mandatos suspensos. Parece-me apesar de tudo, mais sensato suspender um mandato quando se é acusado do que quando se é constituido arguido, como tem defendido, e practicado o Dr. Marques Mendes, mas ainda assim tenho algum receio que esta medida seja mais populismo do que objectiva, e que a ser levada à práctica vai provocar algumas injustiças. Até posso aceitar que um acusado seja suspenso de funções, mas deveria ser julgado em tempo útil, há que não esquecer que todo o cidadão é inocente até prova em contrário, e que cabe ao ministério público provar a culpabilidade do acusado, e não a este provar a inocência, só que uma coisa são os direitos, liberdades e garantias, outra coisa são os julgamentos populares, que condenam imediatamente todos os arguidos em termos de opinião pública, isso acontece na generalidade dos países, mas em Portugal o problema é bem mais grave, dada a morosidade do sistema judicial, o que vai provocar que um político que veha a ser acusado no futuro verá a sua carreira destruída, e só passados muitos anos, se fôr o caso, verá a sua dignidade reposta. Exemplos, basta olhar o caso casa pia, e compará-lo com o caso Michael Jackson, onde este foi detido, acusado, julgado e absolvido no prazo de poucos meses, bem ou mal, quem sou eu para opinar?
-Concordo com uma certa veia reformista que apesar de tudo continua a ser practicada pelo governo, mas a mais necessária das reformas é sem sombra de dúvida a reforma da justiça, agilizar os processos, para que não pague o justo pelo pecador, e os que forem injustamente acusados, verem o seu bom nome restituido tão breve quanto possível.

Sem comentários: