22/06/2007

Foi este o sim que os portugueses referendaram?

-Votei Não nos dois referendos sobre a despenalização da I.V.G., não por convicções religiosas, ou objecção de consciência nesta matéria, que era, e não deixou de ser após o referendo, controversa e delicada. Na altura, os movimentos pelo sim argumentaram que estava apenas em causa a despenalização dum acto, que há que reconhecer já era practicado, e que anos após o 1º referendo nada tinha sido feito, o que não deixam de ter razão, e aí aponto o dedo nomeadamente ao PSD e ao PP, que enquanto governo não legislaram sobre a matéria, se tivessem avançado com uma descriminalização, e modernizado a legislação, talvez nem tivesse existido novo referendo, e a ter existido, os movimentos mais moderados pelo sim, que os houve, estariam esvaziados de conteúdo, ficariam os radicais isolados, com muito maiores dificuldades em obter apoios na opinião pública, espero que pelo menos tenham aprendido a lição para outras matérias, mas hoje não vou fugir deste assunto, ficámos ontem com a certeza que a practica da IVG não só será feita nos estabelecimentos de saúde pública, mais ou menos indiscriminadamente, sem sequer se apontarem eventuais soluções alternativas às mulheres que decidam practicar este acto, como o mesmo ainda por cima é gratuito! Sim, gratuito, pasme-se, porque resolveram isentar de taxa moderadora como acontece com as consultas de gravidez, o problema é que a isenção de taxas na gravidez faz parte duma estratégia mais vasta de incentivo à natalidade, onde se complementam depois com licenças de maternidade e subsídios de nascimento, aqui pretende-se chegar onde? Até posso aceitar que a 1ª consulta em que a mulher se apresenta grávida, após a qual continua tecnicamente grávida, seja grátis, mas o acto médico em si, findo o qual a mulher não está grávida, teria de ser no mínimo cobrada uma taxa moderadora, para mim até deveria ser de valor acrescentado, afinal os abortos que por aí se practicaram clandestinamente estes anos todos foram grátis? Não era apenas a segurança, a higiene, a saúde e o direito à practica dum acto que já se realizava que os defensores do Sim nos impingiram? Se queriam que este acto fosse grátis ( pago por todos nós ), porque não o disseram no período do referendo? Em última análise, claro que as mulheres mais informadas não o farão, mas será mais barato ( é gratis ), abortar do que comprar um método contraceptivo, a não ser que o estado se ponha agora a distribuir gratuitamente preservativos, pilulas, que por ora têm de ser pagas nas farmácias. Suponho que se vá pedir a fiscalização da constitucionalidade desta aberração jurídica, e que a oposição não se cale, não se trata de contestar a lei que os portugueses referendaram, trata-se de acabar com o grátis nesta matéria. Que estado é este que não promove ensino pré-escolar, não incentiva outras áreas de saúde, como por exemplo a estomatologia, ou os tratamentos de fertilização, que são muito restringidos devido ao preço, e depois se predispõe a fazer abortos GRÁTIS? Perderam o juízo?

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