03/10/2007

Estado português não é pessoa de bem

DN-Governo publica dívidas da administração central

-O governo tomou há uns tempos a decisão de publicar uma lista de devedores privados ao estado, o CDS-PP tomou a iniciativa de apresentar na A.R. um projecto que permitisse a publicação de igual lista de devedores, mas públicos, o PS acolheu a iniciativa, mas segundo retiro das declarações de Diogo Feio ao DN pretende limitar a publicação das mesmas à administração central, excluindo assim autarquias, institutos e empresas públicas. A confirmar-se essa exclusão podemos enquanto cidadãos concluir que de facto o estado não é pessoa de bem, nem o governo está de boa fé nesta matéria, dado que o cruzamento de dados posto em práctica pela Direção Geral dos Impostos que impedia reembolsos a quem tivesse dívidas por liquidar, poderia também ser utilizado num eventual acerto de contas a favor dos credores do estado. Mais uma vez se comprova que na relação entre o estado e o contribuinte, o primeiro usa e abusa de posição dominante, legislando à sua medida, pouco se importando com a sobrevivência do investimento privado, ainda que o governo venha a público defender que o crescimento económico deve ser sustentado na iniciativa privada, na práctica sufoca empresas ao não pagar a tempo e horas os compromissos que contrata, exigindo ainda por cima o cumprimento dos impostos a tempo e horas, mesmo que estes tenham por base de incidência valor aguardando boa cobrança precisamente ao estado, impedindo acertos de contas que seriam da mais elementar justiça. Para agravar a situação, algumas empresas públicas ainda concorrem no mercado com privados, beneficiando duma clara e descarada concorrência desleal. Não tenho dúvidas de que se Portugal fosse uma empresa já teria sido declarada insolvente, e seus gestores acusados de crimes económicos.

1 comentário:

SILÊNCIO CULPADO disse...

Concordo na íntegra com esta reflexão. Trabalhei numa grande empresa pública, altamente deficitária, e sei muito bem o que por lá ia.Empresas públicas e organismos estatais deviam estar sobre vigilância sistemática e nunca por nunca ter um tratamento benevolente de excepção.
(Deixei-te umas palavritas no meu blogue).