04/02/2008

Exclusividade parlamentar e declarações para lamentar.

-A questão da exclusividade do primeiro-ministro enquanto deputado, aqui abordada em concreto no PÚBLICO, levanta a meu ver um tema interessante que é o da exclusividade dos deputados enquanto titulares de um orgão de soberania. O bastonário da Ordem dos Advogados, dr. Marinho Pinto, veio incendiar o ambiente parlamentar, ao afirmar ser desejável a incompatibilidade do exercício da advocacia com o estatuto de deputado, o que mereceu desde logo, o repúdio por parte do PS, e de alguns deputados da oposição. Como é óbvio, tudo quanto sejam tomadas de posição demagógicas visando atingir deputados, colhem facilmente simpatias na opinião pública, onde como todos sabemos, os políticos, nomeadamente deputados, não serão propriamente muito idolatrados, mas nestas questões há que usar seriedade e não demagogia, que razões poderiam levar a impedir um deputado, e não um médico ou engenheiro de acumularem funções? Se alguém pretender levar a questão das incompatibilidades ás últimas consequências, então nenhum profissional liberal ficaria imune, pelo que seria necessário impôr exclusividade a todos os deputados, pura e simplesmente. Mas para tal ser viável, teriamos de discutir a questão dos vencimentos dos cargos públicos de forma séria, e tornar tais cargos apelativos do ponto de vista remuneratório, o que hoje em dia manifestamente não acontece. Esta matéria é demasiadamente importante para ser tratada com declarações populistas, confundindo a opinião pública, o que não contribui para a credibilização e moralização, por parte dos que diariamente afirmam ser desejável, mas na prática impedem qualquer debate sereno com afirmações polémicas.

3 comentários:

Tiago R. Cardoso disse...

O que seria de interesse era uma lei que realmente defini-se as coisas sem "buracos" que permiti-se fugas...

Vladimir disse...

vamos lá a dar seriedade e dignidade à política, senão um dia destes não seremos mais do que uma república das bananas, onde imperará a forma sobre o conteúdo.

SILÊNCIO CULPADO disse...

António Almeida
Concordo que determinados cargos políticos deverão ter uma remuneração que não leve a que só se candidatem a eles os falhados da iniciativa privada.
Relativamente às incompatibilidades... Há incompatibilidades e incompatibilidades. Por exemplo considero que é compatível um deputado ter uma empresa ou trabalhar por conta própria em acumulação. É perfeitamente legítimo. Porém já não considero aceitável que se acumulem empregos por conta de outrém e ainda mais em organismos de Estado.