PUBLICO-Deputado do PS quer saber nomes dos políticos que quiseram manter rendimentos secretos
-A lei prevê desde 1995, que os titulares de cargos políticos, nos quais se incluem obviamente os deputados, sejam obrigados entregar declaração de rendimentos junto do Tribunal Constitucional. A mesma lei prevê, caso algum titular entenda que a divulgação pública dos rendimentos individuais, seja passível de causar prejuízos a terceiros, ou outros, poderá o titular requerer a não divulgação dos rendimentos, sendo a mesma apreciada caso a caso pelo Tribunal Constitucional. A pretensão do deputado socialista António Galamba, torna-se assim um exercício demagógico e populista, pois não levaria em conta eventuais razões válidas previstas na lei, que justifiquem a não divulgação num ou noutro caso, em nome duma caça ás bruxas, visando mostrar transparência, sem cuidar do que pode e deve eventualmente ser reservado. Mais uma vez o T. C. vem garantir a sua isenção, não se deixando instrumentalizar pela luta política, tratando com seriedade aquilo que é sério, seguramente recusando as pretensões daqueles que ao requererem a não divulgação dos rendimentos, não invoquem razões válidas, mas não caindo na deriva populista, que pelos vistos não é um exclusivo da bancada social-democrata, os socialistas também lá têm o seu quinhão.
07/02/2008
Populismo e demagogia
Etiquetas:
Parlamento T.C. P.S.
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4 comentários:
O TC esteve duas vezes bem, primeiro rejeitou todos aqueles pedidos, há que existir transparência e de depois recusou divulgar quem fez os pedidos, um pedido normal dentro da lei por parte de um cidadão não pode ser aproveitado como arma de arremesso politico.
De acordo com o que é escrito no post e com o que assina o Tiago. Transparência sim, mas dentro do qe prescreve a Lei.
Começo a pensar que seria por aí que se deveria ter começado as chamadas Reformas Moralizadoras. Agora, no fim da legislatura, com os pançudos cevados e bem cevados, é pouco.
Aguardemos.
PALAVROSSAVRVS REX
Bom, se o TC, normalmente, recusa o peido de não divulgação, então tenho de alterar a minha posição.
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