24/01/2008

Estado mau pagador

TSF-Ministro quer reduzir tempo de pagamento a fornecedores

-Teixeira dos Santos anuncia a redução do prazo de pagamentos, por parte do estado e seus agentes, a fornecedores, procurando em três anos, atingir a meta de 40 dias em termos médios, contando para tal, com um esforço de recuperação de 15 a 25 por cento ao ano. Bravo, esperemos que tenha sucesso. Mas! Bravo? esperem um pouco! o ministro quer dizer que ainda vai demorar três anos a conseguir aquilo que seria suposto verificar-se sempre? o estado, pessoa supostamente de bem, honrará os seus compromissos a tempo e horas, talvez daqui a três anos? e eu? posso liquidar os meus impostos também daqui a três anos? até lá, quantos mais empresários terão de liquidar IVA por facturas emitidas, aguardando por boa cobrança junto do estado? e se para liquidarem o IVA não conseguirem assegurar o cumprimento dos salários com os seus colaboradores? poderão estes dizer na mercearia, no supermercado, e até junto do banco, onde com alguma probabilidade onde o estado exerce influência, que cumprem com o seu empréstimo á habitação, no máximo daqui a três anos? Três anos é muito tempo sr. ministro, e tempo é algo que o estado não concede enquanto credor, executando penhoras e cobrando juros. Quando o estado não tem disponibilidade de tesouraria, não seria preferivel cumprir as obrigações, contratualizando o estado com a banca empréstimos, com quem tem aliás relações priviligiadas, detendo a totalidade do capital duma instituição, e ligações muito próximas noutra, em lugar de exigir aos contribuintes, que sejam eles uma espécie de banco do estado, onde este se vai financiar?

6 comentários:

NuNo_R disse...

Para cobrarem os impostos não são eles tão lentos. irra!


abr...prof...

Anónimo disse...

Justiça
Procuração na Hora.PT disponível a partir de hoje para portugueses e brasileiros com Cartão do Cidadão
Os portugueses residentes em qualquer parte do mundo ou brasileiros residentes em Portugal (ao abrigo do Tratado de Porto Seguro) na posse do Cartão do Cidadão podem a partir de hoje solicitar uma procuração electrónica desde casa de forma gratuita
«Qualquer cidadão que tenha um processo em Tribunal, seja na perspectiva do autor ou do réu, família, menores, cível, penal, etc., em vez de fazer uma procuração forense cuja forma é apenas a forma escrita - não sujeita a reconhecimento notarial, salvo manifestas excepções -, irá subscrever a procuração electrónica auxiliando-se do site www.procuracaonahora.pt», disse o criador do portal, Januário Lourenço, em entrevista à Lusa.
Segundo explicou, a procuração electrónica poderá servir para, entre outras aplicações, procurações forenses para processos judiciais ou ainda como procuração civil para facultar determinados poderes que não careçam da forma especial de escritura pública, como sejam a compra e venda de automóvel ou outros bens móveis, obtenção de certidões, realização de registos de imóveis, etc.
«Em cerca de cinco minutos, se todos os intervenientes estiverem formados e informados convenientemente, pode colmatar-se o processo todo e, automaticamente, a partir do momento em que a procuração chega ao Tribunal, o cidadão e o mandatário ficam libertos dessa obrigação», disse.
A procuração pode agora ser enviada por disquete, cd-rom, e-mail ou através do próprio portal, já a partir de Janeiro de 2008.
Januário Lourenço congratulou-se com a concretização, esta tarde, do sucesso do portal, com a validação de uma procuração pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
A procuração, lançada há uma semana a título experimental, «foi hoje finalmente presente ao juíz [do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa], foi acabada de validar há minutos e neste momento posso dizer com total salvaguarda que não só os magistrados, juristas e Governo já tinham validado previamente este projecto, como agora também temos jurisprudência de primeira instância em que um juiz aceitou uma procuração electrónica no mundo».
O portal Procuração na Hora.Pt foi lançado pelo mandatário judicial Januário Lourenço, em conjunto com uma empresa de tecnologias da Justiça com sede em Inglaterra, numa tentativa de desmaterialização da procuração tradicional em papel.
Neste momento existem apenas sete países no mundo com o chamado Digital ID, ou seja, documento de identificação civil (vulgo bilhete de identidade) que contenha assinatura electrónica necessária para a realização de actos jurídicos à distância, por intermédio de um computador, sem necessidade de deslocação ao organismo público.
No projecto hoje apresentado estiveram envolvidas a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa e a Presidência do Conselho de Ministros, além de várias empresas e entidades.
Lusa/SOL

SILÊNCIO CULPADO disse...

Pois o Estado não é lento a cobrar mas é incumpridor nos pagamentos.Isto é imoral porque os fornecedores têm compromissos a cumprir e proque o Estado tem que ser sério e credível, ou pelo menos deveria sê-lo.
Como podemos exigir que um sujeito individual ou colectivo cumpra com um exemplo destes?
Um abraço

cadeiradopoder disse...

Que se saiba os fornecedores podem ir à falência se não forem pagos atempadamente. O Estado não. Ou seja, o Estado contribui para a pioria da nossa economia.

quintarantino disse...

E sabia que, nalguns casos, a contratualização com particulares obriga a compromisso que os mesmos não exigirão juros?

Falo, nomeadamente, em candidaturas ligadas ao Ensino Profissional.

Resultado? Há escolas a quem o Estado deve centenas de milhares.

JOY disse...

Pois é amigo chega-se á conclusão que estamos perante mais mais uma encenação do governo que por detrás de uma boa intenção pretende mais uma vez capitalizar um percentual de simpatia . Temos centenas de empresas axfixiadas económicamente e a beira da falência á espera que o estado pague o que deve e sobre isto o Sr. ministro nem uma palavra,Hipócrisia e desonestidade inteléctual em todo o seu explendor.

JOY