18/01/2008

Lei eleitoral autárquica

-Por várias vezes defendi a reforma da lei eleitoral autárquica, ainda que muitos afirmem tal não ser necessário, a maioria das câmaras municipais são governadas por maiorias absolutas, muito poucas vezes nos últimos 30 anos caíram executivos municipais, argumentos verdadeiros e válidos é um facto, mas mesmo assim continuo a defender alterações profundas á actual lei, mas não este disparate que PS e PSD se preparam para aprovar, num pacto entre ambos. Desde logo, o espírito da actual lei, ao consagrar a existência de executivos colectivos, mais não é que uma emanação do espírito irresponsável que se viveu em Portugal durante o PREC, quando se procurava que todas as decisões fossem tomadas de forma colectiva, o tempo encarregou-se de chamar o país á razão, personalizando claramente os órgãos políticos, hoje, mais que em partidos, as pessoas já votam maioritariamente nos cabeças de lista, não fazendo pois sentido que vereadores derrotados nas urnas, façam parte do executivo municipal, por vezes até com pelouros, responsáveis por aplicar soluções que não defenderam. Em meu entender, faria sentido sim, eleger directamente um candidato a presidente de câmara, o qual uma vez eleito poderia escolher a sua equipa, a sua queda significaria a queda do executivo, mas tal implicaria uma lógica diferente nas Assembleias Municipais, nem mais nem menos que a sua parlamentarização, fazendo dela depender o executivo municipal. Isto teria naturalmente consequências ao nível de financiamento das próprias A.M., competências e composição, devendo aí sim, existir uma lógica de representação proporcional. Mais, possibilitaria a responsabilização directa dos autarcas, pelos seus actos de gestão, o que talvez precisamente se queira evitar, não indo mais longe neste projecto de revisão, assim sendo, seria preferível manter a actual lei, que até tem funcionado.

4 comentários:

quin[tarantino] disse...

O António de Almeida sabe o que penso desta nova lei. Vai contribuir para distorcer ainda mais a democracia local!

walter disse...

Antes do Week End vem tomar um copo ao Cadeirão da Malta. Há novidades fresquinhas.

cadeiradopoder disse...

Sempre em forma, António. Um bom fim-de-semana para si!

zedeportugal disse...

"Mais, possibilitaria a responsabilização directa dos autarcas, pelos seus actos de gestão, o que talvez precisamente se queira evitar"
Talvez? Não! De certeza. A maioria dos municípios ainda está na mão do ps. Repare que escrevo: ainda.


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